Relatório do Fórum População em Situação de Rua está na ALMG

Membros do Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua entregaram nesta quarta-feira (19/9/18), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o relatório final do evento.

Contendo 144 propostas e também 15 sugestões de desdobramentos, o relatório foi protocolado na ALMG na presença dos deputados Rogério Correia, 1º-secretário da Assembleia, e André Quintão, ambos do PT e autores do requerimento para a realização do fórum.

“Quando discutimos políticas públicas para a população de rua, conseguimos mostrar que aqueles que vivem debaixo de marquises ou em abrigos não foram esquecidos”, pontuou Daniel Santos da Cruz, do Movimento Nacional PopRua, sobre a importância da entrega do relatório à Assembleia após debates aprofundados sobre o assunto.

Sobre os próximos passos, o deputado Rogério Correia anunciou que, uma vez protocolado, o relatório deverá ser recebido pela Mesa da ALMG, para então ser encaminhado às comissões temáticas pertinentes ao assunto.

A partir daí, as sugestões serão analisadas nas comissões, podendo dar origem a projetos de lei ou a encaminhamentos de providências e ações junto ao Governo do Estado, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e outros órgãos, conforme o caso.

O relatório teve origem nas propostas contidas no documento final do fórum, que foi avaliado pelo comitê de representação, eleito para monitorar os desdobramentos do evento.

Dignidade – O deputado Rogério Correia adiantou que a Comissão de Direitos Humanos deverá ter papel de destaque na análise do relatório e avaliou que políticas para a população em situação de rua têm importância ainda maior na conjuntura atual.

Ele destacou que o Brasil vive uma grande crise e que, com a recessão atual, a economia não gira e não são gerados os empregos necessários, prejudicando ainda mais essa parcela da população. “A Assembleia vai cuidar de perto dessa questão”, frisou.

O deputado André Quintão acrescentou que o relatório final do fórum contém propostas relevantes para Minas. “Já temos uma legislação importante, e as ações propostas precisam agora ser incorporadas ao Orçamento do Estado para que essa população seja tratata com dignidade, e não com preconceito”, defendeu.

Atendimento deve começar pela moradia

A proposta de realização de um fórum sobre o assunto resultou da Lei 20.846, de 2013, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua, que tem, entre suas atribuições, elaborar um plano estadual voltado para essa população.

Justamente com o objetivo de coletar propostas para esse plano, o fórum técnico, lançado em 2017, foi realizado este ano pela ALMG, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, à qual é vinculado o Comitê PopRua.

“O relatório final mantém como maiores bandeiras a moradia e o trabalho“, resumiu Jéssica Gabriela de Souza Isabel, durante a entrega do documento.

Integrante do comitê vinculado ao Executivo e coordenadora do comitê de representação do fórum, Jéssica ainda pontuou que o direito de morar vem em primeiro lugar e não passa necessariamente por ter uma casa enquanto propriedade, mas também por alternativas de habitação como o aluguel social.

Segundo ela, além do aspecto social, têm sido feitas pesquisas demonstrando inclusive que, para o Estado, seria mais barato auxiliar pessoas a terem sua moradia individualizada do que investir em abrigos e albergues.

Jéssica ainda destacou que o comitê de representação realizou oficinas temáticas para avaliar o documento final de propostas do fórum e elaborar o relatório final.

Desse relatório, ela também ressalta intervenções que avalia como inovadoras e que dependem de ações intersetoriais, a exemplo do Pós-Alta. Conforme Jéssica, o objetivo é que a pessoa em situação de rua possa continuar a ser atendida após uma internação hospitar.

Como exemplo, ela menciona a tuberloculose, doença muito comum nessa parcela da população e cujo tratamento após o atendimento hospitalar demanda um tempo longo e contínuo, sendo adversas as condições das ruas para um resultado efetivo sem o devido acompanhamento.

Veja no quadro outros exemplos de propostas aprovadas em cada um dos oito eixos temáticos que nortearam também as discussões do fórum.

Propostas destacadas por eixos
Direitos humanos e segurança

Capacitação dos agentes de segurança para evitar a violência contra a população em situação de rua.

Cidadania

Participação de representantes dessa população em conselhos, conferências, fóruns e outras instâncias de participação e controle.

Habitação

Habitação individual como primeira etapa do atendimento à pessoa em situação de rua.

Trabalho

Estabelecimento de parcerias e incentivos fiscais para estimular a contratação de pessoas com trajetória ou em situação de rua.

Assistência

Criação de um fluxo de atendimento para possibilitar o devido encaminhamento das pessoas em situação de rua e a articulação com as demais políticas públicas.

Educação

Matrícula em qualquer tempo e sem a exigência de comprovante de residência das pessoas em situação de rua na rede de ensino.

Saúde

Atendimento integral na rede de saúde, respeitando suas especificidades.

Cultura

Apoio a projetos culturais que abordem a temática da população em situação de rua.

 

FONTE: ALMG